Termos de Uso

DRSYSTEMS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.468.246/0001-46, com sede à Rua Carlos Weber, 790 – São Paulo – SP, única e exclusiva proprietária dos domínios e subdomínios que utilizam a marca STANDOUT como: http://standout.com.br, http://www.standout.com.br, https://standout.com.br, https://www.standout.com.br, doravante denominada de SITE STANDOUT, estabelece o presente instrumento, denominado Termos e Condições de Uso para Usuários e Clientes do SITE STANDOUT, conforme condições abaixo descritas:

As palavras grafadas neste instrumento terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

• SITE STANDOUT: Compreendem de forma genérica, todos os ambientes do domínio: standout.com.br, inclusive o SITE STANDOUT/CLIENTE.


• SITE STANDOUT/CLIENTE: Compreende o conjunto de páginas no SITE STANDOUT nas quais o Cliente divulga seus Conteúdos, através das derivações: standout.com.br/”nomedocliente” e “subdomínio”. standout.com.br/”nomedocliente”.


• SITE: Conjunto de páginas ou lugar no ambiente da internet ocupado com conteúdo de uma empresa ou de uma pessoa física.


• USUÁRIO: Pessoa física ou pessoa jurídica, que acessa o SITE STANDOUT ou que queira transportar conteúdo do Cliente para publicação em seus Sites.


• CLIENTE: Usuário diferenciado, pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da DRSYSTEMS e que possui área restrita no SITE STANDOUT, acessada através de login e senha, pelo período de vigência contratual, onde fará publicações de Conteúdo de seus produtos/serviços, que ficarão visíveis e acessíveis para coleta pública na rede, através do endereço eletrônico do SITE STANDOUT/CLIENTE.


• CONTEÚDO: Inclui textos, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos, layouts e outros materiais.


• LINK: Um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outra tela de um mesmo Site, ou, ainda, de outros Sites.

Este instrumento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todos os Usuários e Clientes assumem ao acessar ou utilizarem o SITE STANDOUT e seus serviços relacionados, a não ser quando regido por termo de uso específico.
A aceitação destes Termos e Condições de Uso é absolutamente indispensável à utilização e serviços prestados pelo SITE STANDOUT. O acesso ou uso do SITE STANDOUT implica na concordância integral com tais Termos e Condições de Uso.
Caso o usuário seja menor de idade, para acessar e usar os Conteúdos do SITE STANDOUT deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso, tornando-se plenamente responsável quanto aos atos praticados pelo menor, assim quanto aos Conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados pelo menor.

1. OBJETIVOS

Os serviços objetos dos presentes Termos e Condições de Uso consistem em:

• Oferecer e hospedar espaço no SITE STANDOUT/CLIENTE, para que o Cliente divulgue informações e Conteúdo acerca de seus produtos/serviços;
• O SITE STANDOUT possui uma área restrita do Cliente, onde ele poderá desenvolver, editar e publicar no SITE STANDOUT/CLIENTE, Conteúdo informativo, divulgador de seus produtos/serviços;
• O Usuário poderá utilizar o Conteúdo do SITE STANDOUT/CLIENTE para seu Site;
• O SITE STANDOUT viabiliza aproximar o Cliente do Usuário interessado em transportar o Conteúdo disponibilizado pelo Cliente ao seu Site;
• A utilização do Conteúdo do Cliente para Sites poderá ocorrer desde que não viole qualquer dispositivo deste instrumento, ou demais políticas do SITE STANDOUT. O Conteúdo utilizado só pode ser inserido ao Site que comercializa o produto/serviço, ou Site que tenha por finalidade informar, indicar, comentar, avaliar, discutir sobre o produto/serviço, Conteúdo do Cliente.

2. ÁREA RESTRITA AO CLIENTE

É a área pela qual o Cliente tem acesso através de seu login e senha e demais autenticações do sistema no SITE STANDOUT. É nesta área que o Cliente desenvolve, edita e publica seus Conteúdos, divulgando-o no SITE STANDOUT/CLIENTE.
O Cliente está ciente que é o responsável exclusivo pelo Conteúdo por ele desenvolvido, editado e publicado no SITE STANDOUT/CLIENTE.
O Cliente compromete-se a não publicar Conteúdos que contenham: (i) Blasfêmias, obscenidades, nudez, pornografia e violência gráfica; (ii) Manifestações ou motivações de caráter político-partidário, religioso ou que denote preconceito; (iii) Jogos de azar, correntes, concursos e sorteios; (iv) Críticas pessoais sobre os produtos, serviços, fabricantes, marcas, autores ou artistas; (v) propaganda de sites de e-commerce ou qualquer tipo de propaganda que não seja diretamente ligado ao produto vinculado em questão; (v) Veiculação de preços, Links, textos, imagens ou qualquer conteúdo que aponte ou remeta a outros Sites; (vi) Links externos.
O Cliente concorda em não publicar materiais protegidos por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direito de terceiros, a menos que possua permissão do legítimo proprietário do Conteúdo ou caso esteja legalmente autorizado a publicar o Conteúdo.

3. VIOLAÇÃO DO SITEMA

O SITE STANDOUT não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou prejuízo sofridos pelo Usuário ou Cliente em razão de falha na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário ou Cliente, bem como nos servidores que hospedam o SITE STANDOUT, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O SITE STANDOUT também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário ou Cliente em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência de transferência de Conteúdos.

4. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

É de inteira responsabilidade do Usuário e do Cliente manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
Em nenhuma circunstância o SITE STANDOUT será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto, resultante de: (i) Qualquer erro, equívoco ou imprecisão de Conteúdo do Cliente; (ii) Danos pessoais ou materiais de qualquer natureza, resultante do acesso e do uso do SITE STANDOUT.
O SITE STANDOUT não se responsabiliza pela precisão, utilidade, segurança ou propriedade intelectual próprias ou relacionadas ao Conteúdo divulgado pelo Cliente. O Usuário compreende e aceita que poderá estar exposto a Conteúdo que seja impreciso, ofensivo, indecente ou censurável, e o Usuário concorda em renunciar, como faz de fato, a qualquer direito ou indenização legal ou justa, presente ou futura, contra o SITE STANDOUT com relação a esses Conteúdos.
O SITE STANDOUT não se responsabiliza pelo uso indevido de Conteúdo publicado no SITE STANDOUT/CLIENTE. A inserção ou edição do Conteúdo no SITE STANDOUT/CLIENTE é de responsabilidade exclusiva do Cliente. A importação do Conteúdo do Cliente para Sites é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
O SITE STANDOUT não endossa qualquer Conteúdo do Cliente, ou qualquer opinião, recomendação ou conselho ali expresso. O SITE STANDOUT renuncia expressamente toda e qualquer responsabilidade ligada ao Conteúdo do Cliente.
O SITE STANDOUT não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incida sobre o produto/serviço divulgado pelo Cliente. O Cliente responsabilizar-se-á integralmente pelas obrigações oriundas da sua atividade, notadamente pelos tributos incidentes.

5. USO DO CONTEÚDO

O Usuário concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança do serviço ou características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo do Cliente ou imponham limitações para o uso do serviço ou do seu Conteúdo.
É vedada a importação de Conteúdo para Sites que abordem temas ilícitos, ilegais, contra a moral e bons costumes, desconexos ao produto/serviço, cabendo ao SITE STANDOUT, a seu critério, o bloqueio do Conteúdo sempre que identificar ou for comunicado de tais práticas.
O Usuário assume total responsabilidade sobre quaisquer danos que cause ao Cliente pela violação do Conteúdo, divulgação ou uso indevido em Sites.
O Usuário está ciente e concorda que o Conteúdo importado para Sites poderá ser editado pelo Cliente a qualquer tempo, o que refletirá na automática alteração do Conteúdo já importado, conforma edição do Cliente. Recomendamos ao Usuário o acesso frequente dos Conteúdos para verificar se estão de acordo com a proposta do Site importador.

6. EDIÇÃO DO CONTEÚDO

A edição de Conteúdo pelo Cliente compreende alteração, remoção, adição ou subtração de parte ou de todo o Conteúdo publicado, ficando a critério do Cliente e sob sua total responsabilidade.
O Conteúdo do Cliente é oferecido ao Usuário no estado em que se encontra, entretanto o Cliente poderá editar o Conteúdo do SITE STANTOUT/CLIENTE a qualquer momento, todavia, se o Conteúdo já tiver sido importado para Sites por Usuários, a edição do Conteúdo automaticamente tornar-se-á atualizada no Site importador.
Caso queira nos avisar sobre algum Conteúdo publicado de natureza pejorativa, preconceituoso, ilícito, ilegal; blasfêmias, obscenidades, nudez, pornografia, violência gráfica, dentre outros, envie um e-mail para: denuncia@standout.com.br.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Com exceção do Conteúdo divulgado no SITE STANDOUT/CLIENTE, de responsabilidade exclusiva do Cliente, todo o Conteúdo do SITE STANDOUT, tutelado pelos direitos de Propriedade Intelectual, incluindo textos, imagens, vídeos, códigos e outros, é pertencente à DRSYSTEMS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, ou sua utilização está coberta por licença de uso.
Os Clientes declaram ser detentores dos direitos autorais dos Conteúdos, ou ter permissão dos detentores dos direitos para podê-los enviá-los para divulgação no SITE STANDOUT/CLIENTE.
Quando o detentor dos direitos autorais de algum Conteúdo divulgado pelo Cliente nos notificar sobre alguma possível violação de direitos autorais, removeremos o Conteúdo em questão, já que não temos como identificar se a autoria do Conteúdo pertence ao Cliente ou não. O SITE STANDOUT se reserva ao direito de remover Conteúdo sem prévio aviso.
Caso acredite que algum Conteúdo divulgado no SITE STANDOUT/CLIENTE viole direitos autorais, envie um e-mail para: denuncia@standout.com.br, a fim de que possamos tomar providências.

8. INDENIZAÇÃO

Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, o Usuário e/ou Cliente concorda em defender, indenizar e isentar o SITE STANDOUT, seus executivos, diretores, funcionários e representantes de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas não se limitando a honorários advocatícios) oriundos de: (i) Uso e acesso ao serviço; (ii) violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições de Uso; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum Conteúdo tenha causado danos a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos e Condições de Uso.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE O tratamento dispensado às informações fornecidas pelos Usuários e Clientes é tema da nossa “Política de Privacidade”, parte integrante destes Termos e Condições de Uso, cujo texto integral está disponível em Política de Privacidade.

10. UTILIZAÇÃO DE PORTAL E DE SEUS LINKS

Eventualmente o SITE STANDOUT poderá direcionar o Usuário para ambientes externos pertencentes a outros Sites e domínios. O SITE STANDOUT não se responsabiliza de nenhuma forma por informações, práticas ou ações externas ao SITE STANDOUT, ainda que decorrentes de acionamento de Links externos presentes neste Site.
O Cliente está ciente e concorda que não poderá utilizar-se de Links no SITE STANDOUT/CLIENTE.

11. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

Estes Termos e Condições de Uso, assim como todo o SITE STANDOUT podem sofrer alterações, a qualquer tempo, de forma a elucidar e melhor descrever as responsabilidades recíprocas entre o SITE STANDOUT e seus Usuários e Clientes. Ao acessar o SITE STANDOUT, o Usuário e o Cliente aceitam guiar-se pelos Termos e Condições de Uso que se encontrar vigentes na data, portanto, recomenda-se sua regular consulta.

12. LEIS APLICÁVEIS E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos e Condições de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira. Qualquer conflito que surja em virtude do uso do SITE STANDOUT será submetido ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
Os presentes termos encontram-se registrados junto ao 9o. Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Cível de Pessoa Jurídica da Capital de São Paulo, sob o nº 1.190.836 em 23/08/2013.